Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar os serviços da Archicode S.A.E Tecnologia Ltda (CNPJ: 32.694.742/0001-50), você concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não use nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Archicode oferece soluções empresariais personalizadas, incluindo:

• CRM personalizado
• Sistemas de atendimento omnichannel
• ArchAssistents - Assistentes inteligentes para automação
• Integração com sistemas existentes
• Consultoria e suporte técnico

Todas as soluções são desenvolvidas com ferramentas proprietárias e não incluem entrega de código-fonte.

3. Propriedade Intelectual

Todas as soluções, ferramentas, código, documentação e materiais fornecidos pela Archicode são de propriedade exclusiva da empresa. O cliente recebe uma licença de uso da solução, mas não direitos de propriedade sobre o código-fonte ou ferramentas utilizadas.

4. Responsabilidades do Cliente

O cliente concorda em:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Usar os serviços apenas para fins legais e autorizados
• Manter a confidencialidade de credenciais de acesso
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Não tentar acessar, copiar ou modificar o código-fonte das soluções

5. Pagamento e Faturamento

Os termos de pagamento são estabelecidos em contrato específico com cada cliente. Os valores, prazos e condições de pagamento variam conforme o escopo do projeto e serviços contratados.

6. Garantia e Suporte

A Archicode fornece:

• Suporte técnico conforme acordado em contrato
• Manutenção corretiva para bugs e erros
• Atualizações de segurança quando necessário
• Treinamento inicial para a equipe do cliente

7. Limitação de Responsabilidade

A Archicode não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso de nossos serviços, exceto quando exigido por lei.

8. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter confidenciais todas as informações proprietárias, dados de negócios e materiais sensíveis compartilhados durante a prestação dos serviços.

9. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato de serviços mediante notificação prévia conforme estabelecido no contrato específico. Em caso de rescisão:

• O cliente mantém acesso aos dados exportáveis
• A Archicode pode desativar o acesso às soluções
• Pagamentos pendentes permanecem devidos

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11. Alterações nos Termos

A Archicode reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Serviço: